Google oficializa acordo com Justiça para combater crimes no site Orkut

Só aumenta o número de denúncias contra crimes e atividades ilegais praticadas no site de relacionamentos Orkut.com. Em mais uma tentativa de diminuir a facilidade para abusos como injúrias, calúnias, difamação, assédio sexual e até pedofilia, a empresa americana Google Inc., dona do Orkut, firmou um acordo de cooperação com a Justiça brasileira.

A parceria foi oficializada entre a Procuradoria da República no Ceará e a sede do Google, na Califórnia (EUA). O acordo, inédito, deve diminuir a burocracia para a remoção de páginas do Orkut que façam apologia às atividades ilegais.

Segundo a Procuradoria, pelo compromisso assinado, o MPF terá uma página no serviço Orkut especificamente projetada, que estará disponível 24 horas por dia, para que os procuradores solicitem diretamente à Google a remoção de conteúdo ou a preservação de informação relacionada à atividade ilegal.

A Google Inc. manterá uma equipe disponível para responder aos pedidos do Ministério Público Federal, que deverão ser atendidos em até um dia útil. A empresa também tornará disponível para o MPF uma conta no serviço Orkut para promover campanha contra a pornografia infantil e contra a disseminação do preconceito contra origem, raça, etnia, sexo, opção sexual, cor, idade, crenças religiosas e outras formas de discriminação, ou outras atividades ilegais, de competência da Justiça Federal do Ceará.

O acordo, que valerá pelo período em que o Orkut for oferecido aos usuários no Brasil, foi assinado pelo procurador-chefe da República Geraldo Assunção Tavares, pelos procuradores da República Francisco de Araújo Macedo Filho e Meton Vieira Filho, além dos representantes legais da Google. As duas entidades atuarão em conjunto na prevenção e luta contra atividades ilegais de usuários dos serviços Orkut no Estado do Ceará.

A Google também se compromete a promover campanhas que visem aconselhar os usuários contra atividades ilegais no serviço Orkut e promover a utilização segura da Internet em geral. O Ministério Público Federal e a empresa prosseguirão nas negociações, a fim de avançar na implementação de mecanismos de segurança e outras modalidades de cooperação.

Leia mais pontos do acordo a seguir:
A Google Inc. disponibilizará uma conta de correio eletrônico ou página "web" no serviço Orkut para o recebimento de reclamações de usuários de Internet em geral;
A empresa manterá uma equipe para tomar providências em resposta às reclamações recebidas, incluindo as reclamações encaminhadas pelo Ministério Público Federal;
Um ou mais agentes da empresa serão designados para o recebimento de citações a Google e ficarão localizados no ceará. Eles tratarão de assuntos envolvendo os serviços oferecidos aos usuários do estado, incluindo o serviço Orkut, e que sejam corretamente endereçados a Google;
A Google Inc. preservará os dados disponíveis dos usuários investigados mediante correta solicitação do MPF/CE, por um período de seis meses, renováveis sucessivamente por iguais períodos, até o máximo de 24 meses, contados a partir da data da primeira solicitação de preservação;
A Google solicitará e manterá os dados cadastrais providenciados pelos usuários registrados pelo período em que suas contas permaneçam ativas ou, alternadamente, conforme solicitação do Ministério Público Federal no Ceará;
A Google manterá, a seu único e exclusivo critério, campanhas relacionadas ao conteúdo, termos de uso e conduta educacional (tais como a campanha "Mantenha o Orkut bonito") para aconselhar os usuários contra atividades ilegais no Orkut e promover a utilização segura da internet;
A empresa e o MPF/CE darão prosseguimento às negociações sobre a implementação de filtros, de renúncia prévia ao sigilo por parte dos usuários e a implementação de cadastro que permita a identificação de usuários através de documentos que possam ser validos, como CPF, RG etc.
Com dados do site http://www.juristas.com.br